CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tem em vista a prevenção de acidentes e doenças relacionadas no trabalho, busca harmonizar o trabalho e a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores.

O principal objetivo da CIPA é prevenir doenças e acidentes no local de trabalho, fornecendo aos colaboradores a segurança necessária para o desenvolvimento das atividades. Por essa razão, ela tem um papel muito importante. É a CIPA, por exemplo, que cuida para que os profissionais sejam equipados adequadamente com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Da mesma forma, essa comissão é responsável por averiguar situações que possam apresentar algum tipo de risco, além de participar da organização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT), evento anual também obrigatório no Brasil.

A CIPA é composta por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de acordo com o dimensionamento previsto, ressaltadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

OBRIGATORIEDADE

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.